Marçal Filho encaminha Lei da Liberdade Econômica; entenda

Ao participar da sessão solene da Câmara Municipal em homenagem ao Dia do Comerciante, realizada na noite desta terça-feira (21), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), o prefeito Marçal Filho assinou projeto de lei visando consolidar e regulamentar no município as medidas de desburocratização, simplificação e fortalecimento do ambiente de negócios.

O projeto de lei, já protocolizado no legislativo municipal, quando aprovado e sancionado, passa a garantir mais segurança jurídica, agilidade e facilidade para abertura, alteração e baixa de empresas, entre outras ações que beneficiam diretamente empreendedores locais.

Ao assinar o projeto de lei, juntamente com a presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla, e o presidente da Aced, Everaldo Leite Dias, Marçal Filho lembrou que Dourados já adota na prática diversas medidas voltadas à liberdade econômica, porém a consolidação dessas normas em legislação municipal representa um avanço importante para fortalecer o desenvolvimento econômico da cidade. “A regulamentação local proporcionará maior eficiência nos serviços públicos relacionados ao setor empresarial, reduzindo burocracias e incentivando novos investimentos no município”, destacou o prefeito,

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O prefeito ainda usou parte do seu pronunciamento para uma breve prestação de contas da administração municipal, destacando os desafios financeiros enfrentados pela Prefeitura em razão da expressiva queda na arrecadação de tributos e repasses federais e estaduais em comparação ao mesmo período de 2025. Segundo ele, a redução chega a mais de 40% nas receitas de julho, o que exige um grande esforço da equipe de governo para manter investimentos e serviços públicos.

Apesar do cenário, Marçal afirmou que a gestão tem avançado em obras e melhorias na infraestrutura.

“Fomos atrás e reativamos o Aeroporto Municipal e o Ginásio de Esportes, que recebe competições toda semana”, exemplificou, citando, também, as obras de reforma do Teatro Municipal, “que vai ser o mais moderno de Mato Grosso do Sul”.

O prefeito ainda ressaltou o papel regional de Dourados no atendimento hospitalar pelo SUS e defendeu maior participação financeira dos governos estadual e federal.

Ao encerrar, Marçal Filho destacou a importância do comércio para a economia local, reconhecendo os pequenos e médios empresários como os principais geradores de empregos e arrecadação do município. “Nós sabemos que quem mais emprega aqui em Dourados é o pequeno e o médio comerciante; quem mais paga impostos, tributos, para a prefeitura são os comerciantes. Nós temos que ter esse reconhecimento”, enfatizou.