Ministro do TSE vota para anular candidatura de Jerson Domingos a deputado estadual

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta terça-feira (6) pelo indeferimento do registro de candidatura de Jerson Domingos (União) para deputado estadual de Mato Grosso do Sul. O julgamento começou no plenário virtual e ainda depende dos votos dos outros seis ministros.

Conforme o portal Campo Grande News, Jerson recebeu 16.884 votos na eleição de domingo (4) e terminou a disputa como segundo suplente da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. Apesar do voto do relator, o julgamento ainda está em andamento e a federação pretende aguardar a decisão final do plenário.

O TSE decide sobre o recurso apresentado contra a decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que havia deferido o registro de Jerson. A candidatura foi questionada pela Procuradoria Regional Eleitoral em razão de processos relacionados à Operação Omertà.

Em uma das ações, ele responde por acusação de embaraçar investigação de organização criminosa. Em outro processo, ligado à Operação Armagedon, terceira fase da operação, responde por acusações de integrar organização criminosa armada e tráfico de armas de fogo.

Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande decidiu desmembrar os processos em relação a Jerson e encaminhou cópias ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em razão da prerrogativa de foro que ele possuía como conselheiro do Tribunal de Contas. O processo tramita na Corte Especial do STJ.

Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Estela Aranha, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.

Ainda segundo o Campo Grande News, mesmo que o TSE confirme o voto do relator e indefira o registro de Jerson, os 16.884 votos recebidos por ele não alteram o número de cadeiras conquistadas pela Federação União Progressista.

A federação elegeu quatro deputados estaduais: Gerson Claro (PP), Londres Machado (PP), Hélio Peluffo (PP) e Rinaldo Modesto (União). Jerson terminou como segundo suplente, atrás do ex-secretário Marcelo Miranda (PP).

Na semana passada, decisão individual do ministro Sebastião Reis Júnior indeferiu a candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson Name (PP), que recebeu 35.211 votos na eleição de domingo. O registro também havia sido autorizado pelo TRE-MS.

O advogado Valeriano Fontoura, que representa a federação nos processos que tramitam no TSE, explicou que a situação de Jerson é diferente da de Jamilson Name justamente por causa do momento em que ocorreu o indeferimento do registro.

Segundo ele, Jerson concorreu com o registro deferido, embora a candidatura estivesse sendo discutida na Justiça Eleitoral. Por isso, os votos obtidos por ele foram contabilizados para a federação no cálculo eleitoral.

“Com o indeferimento do registro do Jerson, os votos continuam para a federação, para o partido, e só indefere o registro de candidatura do Jerson. Portanto, mesmo numa situação hipotética de confirmação do plenário do voto do relator, só indefere o registro do Jerson, mas não muda a configuração do quociente eleitoral e partidário”, explicou.

A eventual confirmação do indeferimento muda apenas a relação de suplentes. Com a saída de Jerson, Dione Hashioka (União) passa a ocupar a posição seguinte na lista.

Mesmo que os 16.884 votos de Jerson sejam desconsiderados do cálculo, isso não significa, por si só, que a Federação União Progressista perderia uma das quatro cadeiras conquistadas na Assembleia. Com a retirada dos votos, a federação passaria de 268.919 para 252.035 votos, mantendo votação suficiente para alcançar quatro quocientes eleitorais.