Contrato de empresa de MS de R$ 16 milhões com TCE-MT teve acréscimo de 291% em esquema, diz PF

Uma empresa de publicidade com filial em Campo Grande tem contrato de R$ 16 milhões com Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e está na mira da investigação Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (29). A PF analisou 1.624 pagamentos feitos em 2024 a 94 empresas.

O TCE-MT suspendeu contratos em agosto de 2024 alegando falta de dinheiro, mas, no mesmo período, aumentou os pagamentos mensais de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões e elevou o que pagava a empresas escolhidas, segundo a investigação. A Zimmermann Publicidade e Propaganda Ltda, cujo nome fantasia é Z3 Publicidade e Propaganda, teve aumento no valor contratual de 291% entre agosto e outubro daquele ano.

A informação está na decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão do presidente da corte de contas mato-grossense, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. Para a Polícia Federal, a suspensão dos contratos serviu como “instrumento de pressão” pelo chefe do TCE-MT, uma vez que só continuavam recebendo as empresas que aceitassem devolver parte dos valores.

Dos 1.624 pagamentos analisados, 55 empresas teriam recebido recursos tanto antes quanto depois da edição da Portaria n. 126/2024, de 5 de agosto de 2024, que suspendeu por 90 dias os contratos e pagamentos do tribunal, enquanto 21 teriam deixado de receber pagamentos após a publicação do ato.

De acordo com a PF, comparando agosto a outubro de 2024 com a média de janeiro a julho, os investigadores encontraram aumentos de cerca de 327% para a Medeiros & Curvo; 291% para a Zimmermann; 208% para a DMD; 206% para a AHS; 165% para a Ziad A. Fares; e 128% para a Dialum.

A investigação destaca que a Zimmermann figura como contratada, juntamente com outras empresas, no Contrato n. 19/2023, decorrente da Concorrência n. 01/2022, destinado à prestação de serviços de publicidade ao TCE/MT, no valor de R$ 16 milhões. A representação descreve alterações na composição societária da empresa, que tem sua sede em Cuiabá (MT), e vínculos familiares entre seus integrantes.

A PF também constatou relações societárias e empresariais entre a Zimmermann, a BR Digital Ltda. e outras empresas, bem como transferências de valores entre essas pessoas jurídicas e pessoas físicas. Esclarece também a existência de circulação de recursos em espécie, inclusive a operações de saque em valores inferiores a R$ 50 mil, para evitar suspeitas.

Conforme a decisão do ministro Og Fernandes, dados extraídos do Portal da Transparência indicariam uma contradição flagrante, pois, enquanto se alegava escassez de recursos, os pagamentos mensais teriam aumentado em R$ 13 milhões no período restritivo, passando de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões mensais.

“A denúncia narrou que os pagamentos seriam direcionados apenas às empresas que se dispusessem a “devolver” parte dos valores para o grupo do Conselheiro SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, mencionando explicitamente as pessoas que participariam do esquema de corrupção, a exemplo da servidora identificada como ROSE, além de ADRIANGELO, FERNANDO e ANDRÉ PRIETO”, diz a decisão desta quinta-feira.

“Assim, a edição das Portarias n. 126/2024 e 172/2024 teria servido como instrumento de pressão, de maneira que apenas seriam mantidas as contratações, e os pagamentos delas decorrentes, das empresas que concordassem em “devolver” os valores provenientes do TCE/MT. O teor da Portaria n. 126/2024 confirma que caberia ao Presidente do TCE/MT a escolha das empresas, o que reforça o caráter subjetivo dos contratos”, relata o ministro ao autorizar as prisões e medidas cautelares.

A Operação Tomada de Contas afastou quatro dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. O presidente da corte, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso junto com outras cinco pessoas.

Também foram afastados das funções no TCE o corregedor-geral, Guilherme Antônio Maluf, e os conselheiros José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar.

A PF cumpriu 28 mandados de busca e apreensão no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. No Estado, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Três Lagoas.

Ainda foram presos a secretária executiva do TCE-MT, Roseli Loss, o assessor do presidente da corte fiscal, Adriangelo Barros Antunes, o consultor-jurídico geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira e os advogados Gustavo Fernandes da Silva e Felipe Jose Glinke.